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Sexta-feira, 9 de Fevereiro de 2007

Autonomia ou Heteronomia?





Bem
haja,

Venho propor-vos este texto para o vosso blogue depois de o ter
publicado no meu site. Agradecia, caso pretendam publicá-lo, que
incluam o link para o meu site onde o leitor interessado poderá
encontrar mais textos no hiperlink "O Código IVG".


Obrigado
e continuação de bom trabalho,


Miguel
Montenegro







AUTONOMIA OU HETERONOMIA?


por Miguel Montenegro




Gostaria
aproveitar a circunstância deste referendo para reflectir acerca da
"qualidade" da atitude que subjaz, no meu entender, à posição do "não".
Sem querer desvalorizar de nenhum modo a questão que será colocada aos
eleitores no próximo dia 11 de Fevereiro de 2007, esta reflexão serve
para situar a escolha aberta pelo referendo no quadro mais amplo das
alternativas com que os portugueses, enquanto colectivo, se confrontam
actualmente.



Uma vez que os argumentos do "não" variam imenso consoante as
circunstâncias, revelando o seu carácter oportunista e a existência de
motivações ocultas, parece-me mais seguro interpretar a posição do
"não" através das implicações práticas de uma hipotética vitória do
"não" em detrimento da alternativa do "sim".



Ora, estas implicações, na medida em que podemos presumir que são
sobejamente conhecidas por todos os votantes, demonstram que o voto do
"não" não é motivado pela erradicação das práticas abortivas (que
continuariam a proliferar na clandestinidade e a ocorrer,
indiferentemente, antes, depois ou mesmo muito depois das 10 semanas).
Pelo contrário, o principal efeito "positivo" do "não" e, por isso, a
principal motivação nele implicada, consiste, a troco da não resolução
do problema, na reiteração da recusa em aceitar o princípio da
proporcionalidade entre o poder de decisão e o grau de implicação
.
Trocado em miúdos: o princípio segundo o qual as pessoas envolvidas
numa situação são quem está melhor colocado e quem tem mais direito e
mais dever de decidir sobre essa situação (daí o facto de a última
palavra dever ser a da mulher directamente envolvida).



Ora, este princípio, a que poderíamos chamar de "princípio da
responsabilidade local", é indissociável do valor da autonomia das
pessoas e dos grupos onde a existência humana concretamente acontece
(famílias, casais ou quaisquer outras formas de associação livremente
consentidas). Podemos por isso, em boa lógica, concluir que os
promotores do "não" visam afirmar o princípio e o valor contrários, a
saber: o princípio da "irresponsabilidade local" e o valor da
heteronomia.



O sentido do princípio da "irresponsabilidade local" é, por si,
inteligível, e basta acrescentar que remete a uma responsabilidade
"supra-local" que transcenderia a esfera local. É o princípio da
superioridade da administração central sobre a administração regional e
local, da lei divina sobre a razão humana, do funcionamento hierárquico
sobre o funcionamento em rede.



Quanto ao significado do valor da heteronomia, por oposição ao valor da
autonomia, encontramo-lo na etimologia dos termos. "Auto" significa
"próprio", "relativo a si mesmo", e "hetero" significa "outro",
diferente de si mesmo. Quanto a "nomos", trata-se de um termo complexo
com significados múltiplos. Com efeito, o "nomos" grego significava
"ordem", "administração", "governação", "costume", "lei". Esta
pluralidade mostra que o "nomos" grego remetia a algo muito mais subtil
do que a noção de uma "lei" fixa e tingida de transcendência a que
podem conduzir os (pre)conceitos jurídicos modernos de matriz
judaico-cristã. Se pensarmos que o termo "nomos" conta, na a sua prole
etimológica, com a palavra "nómada", compreendemos que o sentido
original de "nomos" era bem mais próximo de "autónomo" do que de
"heterónomo".



O valor da autonomia significa, por isso, que a ordem é uma propriedade
que deve nascer de dentro das situações, que aquilo que gosto de chamar
"inteligência do contexto" é sempre superior ao estranhamento e ao
desconhecimento das situações que sempre caracteriza, em graus
variáveis, o modo de funcionamento heteronómico e (em aparência)
supra-local.



O leitor destas linhas poderá julgar que não faço aqui mais do que
lidar com abstracções e que o que está em jogo no referendo sobre a
despenalização da interrupção voluntária da gravidez é algo bem mais
concreto, grave e imediato do que a alternativa de que falo entre a
autonomia e a heteronomia.



Não o censuro e compreendo que, na imediatez do debate político, a
prioridade seja dada às questões mais concretas e aos argumentos mais
directos.



Creio, no entanto, que todo o acto ou escolha, para além do seu sentido
particular, desenha e promove um espaço de ressonância semântica
constituído pelas suas implicações mais ou menos abstractas; um espaço
que pode reforçar, interferir com, ou até sobrepor-se a outros espaços
de significação.



Parece-me claro que a posição do "sim" à despenalização da IVG implica
e é implicada pelo princípio da responsabilidade local e pelo valor da
autonomia, ao passo que a posição do "não" implica e é implicada pelo
princípio da irresponsabilidade local e pelo valor da heteronomia.



Conhecendo, pela minha experiência pessoal, assim como pela minha
experiência intelectual e profissional, a importância, para a qualidade
e para a dignidade da existência humana, da responsabilidade local e da
autonomia; e sabendo que Portugal se arrasta há séculos sob o peso
esmagador da desautorização e da desvalorização dos indivíduos, das
famílias e dos grupos humanos concretos em proveito de poderes de toda
a ordem, tão esvaziados de autoridade e tão complexados quanto os
"sujeitos" que pretendem submeter – conhecendo e sabendo isto, espero,
com pasmo e inquietude, os resultados do que poderá ser, caso vença o
"sim" no próximo dia 11 de fevereiro de 2007, o princípio de uma
verdadeira migração para um mundo diferente – um mundo no qual nenhum
dos problemas que conhecemos desaparecerá por magia, mas um mundo
onde os Portugueses não se obriguem mais a escrever por linhas tortas
os livros das suas próprias existências
.


-- 
www.miguel-montenegro.com
miguel@miguel-montenegro.com



publicado por comunidade às 14:32

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17 comentários:
De ecarpe a 9 de Fevereiro de 2007 às 14:56
Desculpa, mas devo ser estúpido, pois não percebi onde querias chegar. Não é por teres uma retórica bem elaborada que consegues atingir o alvo. basta de semântica. A parvoíce ainda não está a referindo !
De Miguel Montenegro a 9 de Fevereiro de 2007 às 16:10
Estás desculpado, pá!
E tens razão, a parvoíce ainda não está a referendo!
...
Senão ainda arriscavas a extradição!

Um grande abraço e cuidado com as bebidas brancas!
De cneves a 9 de Fevereiro de 2007 às 15:22
Caro amigo,
Para o caso de não se ter apercebido, "isto" não é uma tertúlia para pseudo-intelectuais de trazer por casa...
Poderia simplesmente dizer: "eu voto Não por isto, aquilo, aqueloutro (coisas concretas...)
passe bem!
Celestino Neves
De Miguel Montenegro a 9 de Fevereiro de 2007 às 16:08
Obrigado amigo Celestino,

E não é que eu não me dei conta? Perdoe-me o engano e espero não o ter chocado demasiado. Agora tenho de ir procurar a ver se encontro algum site pseudo-intelectual onde possa colocar os meus posts.

Bem haja!
De Hugo Pinto a 9 de Fevereiro de 2007 às 15:47
Quer ostentar tanta sabedoria e diz tanta insensatez...
Não há qualquer autonomia na prevalência do sim. Há uma completa escravatura: da dignidade humana, da valorização da vida e da mulher que engravida (está provado que 50% das mulheres que engravidam fazem-no forçadas pelo companheiro, família e patrões).
Ainda para mais um sociedade moderna e que se desenvolve não promove autonomia (isso é individualismo e egocentrismo), mas inter-dependência; promove sociedades, ajuda, etc.
Não é por acaso que as empresas que hoje prevalecem não quiseram afirmar autonomia, mas desenvolveram acordos, sociedades e fusões.
Actualiza-se caro amigo...
De Miguel Montenegro a 9 de Fevereiro de 2007 às 16:00
Meu caro Hugo Pinto,

Permita-me que assinale um revelador lapsus linguae no seu post, quando escreve que "está provado que 50% das mulheres que engravidam fazem-no forçadas pelo companheiro, família e patrões".
Compreendeu?
Não sei se hei-de rir ou de ter pena de si.
De jl Viana da Silva a 9 de Fevereiro de 2007 às 16:12
Miguel Montenegro:

Gosto do seu texto.
Principio de responsabilidade/irresponssabilidade local... E a consequente "gestão", decisão, centralizada e ditatorial ou não!

Mas "o ser em gestação" tem localmente a ver com duas pessoas, os progenitores: Pai e Mãe!
Ignorando uma das pessoas, a decisão tem também deficiência de autonomia local...

Então, poder-se-à falar de cumplice local (a mulher) da administração central!

Voto Não!!!!!!!
De Miguel Montenegro a 9 de Fevereiro de 2007 às 16:28
Caro Viana da Silva,

Obrigado pelo seu comentário. Mostra que se pode discordar com civilidade.
É com civilidade que também discordo do que escreve. É evidente que o grau de implicação da mãe na situação é muito superior ao do pai. Este pode virar costas e muitas vezes é o que faz. Ela não. E se ele quiser fazer parte da situação, muitas vezes consegue. O problema é que muitas vezes não quer...

Com os melhores cumprimentos,




De jl Viana da Silva a 9 de Fevereiro de 2007 às 16:41
Miguel Montenegro:

A proibição do aborto obriga o homem (pai) a responsabilidades!

A decisão posta exclusivamente na mulher (Mãe) não!
Se a mulher decidir ter um filho, o homem (pai) pode alegar que não quer, que não estava à espera, que não é o momento certo, para si, para ser pai!

E o estado obrigaria a mulher a fazer um aborto contra a sua vontade! (é ao que o sim, e a lei consequente leva)
De Miguel Montenegro a 9 de Fevereiro de 2007 às 17:05
Caro Viana da Silva
Se compreendo bem, irrita-o o facto de a mulher ter a última palavra.
Quanto a essa ideia de o estado obrigar alguém a abortar, apenas posso dizer que o coloca para além de qualquer discussão possível.
Bem haja.


De jl Viana da Silva a 10 de Fevereiro de 2007 às 14:52
Miguel Montenegro:

O senhor é que pôs a questão da responsabilidade local, dessa forma o homem passa a ter tanta responsabilidade local quanto a mulher, daí a decisão democrática ter que passar, em igualdade, pelos dois!

Em direito democrático, não referenciando a sua teoria passasse o mesmo!

Onde leu que me irrita que a última palavra seja da mulher!... E pelo que escreveu a mulher não tem direito a uma "ultima palavra"!
De blequi a 9 de Fevereiro de 2007 às 16:32
JÁ DECIDI:

As mulhres querem o SIM!
Vou fazer as vontades às mulhres, vou votar SIM!
Vamos lá pessoal, a fazer as vontades às mulhres, votem todos SIM!

Ás mulhres Merecem!

Depois se a gente quiser os filhos agente fala com elas...

Mas para já, para domingo, vamos todos fazer as vontades às mulheres!

Todos! Força, SIM!
De Miguel Montenegro a 9 de Fevereiro de 2007 às 16:54
Caro "Blequi",
Escreve o senhor que "se a gente quiser os filhos agente fala com elas...."
Quer dizer que está habituado a NÃO TER DE FALAR COM ELAS?

Hum.

De blequi a 12 de Fevereiro de 2007 às 10:31
Olá Montenegro:

Como se lembrou de a gente não falar com as mulheres?!

A gente fala, a gente com as meninas!... E quando quiser filho, fala também... Não é a gente que decide... E elas vão à clinica sozinhas! Não foi que ganhou ontem.

Uma vez tive medo que minha companheira estevisse grávida, é pá dava uma trabalheira clandetinamenmte, a gente podia ser apanhado, podia ser uma chatisse, agora não há problema. Mas não estava grávida...
Para nós os homens decidir e as mulhres irem sozinhas à clinica... Quando a gente não quiser que vão, elas não vão. Sempre foi assim, assim será, só que agora às vontades...
De Miguel Montenegro a 12 de Fevereiro de 2007 às 17:37
Caro Blequi,
Desculpe lá, mas pensei que estava a mangar comigo!
Bem haja!
De Ana Lourenço a 10 de Fevereiro de 2007 às 23:03
Olá Miguel
Sei que venho tarde (é já dia de descanso ) mas é só para lhe dizer que gostei do seu texto. E apesar de eu ser alguém bem mais terra a terra neste debate, concordo consigo. Como diz, esperemos que amanhã seja o princípio de "um mundo
onde os Portugueses não se obriguem mais a escrever por linhas tortas os livros das suas próprias existências".

Ana Lourenço
Suiça


--
De Miguel Montenegro a 12 de Fevereiro de 2007 às 17:40
Obrigado Ana Lourenço,

Parece que já chegamos ao lado de cá.
Agora, é claro, falta tudo o resto!

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