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Sexta-feira, 9 de Fevereiro de 2007

JÁ PENSOU BEM?

Quase tudo foi dito e redito à exaustão.
A campanha do referendo sobre a liberalização total do aborto até às 10
semanas aproxima-se do seu termo.
Seguir-se-á o período de reflexão que antecede imediatamente o voto a 11 de
Fevereiro.
No choque de argumentos e de contra-argumentos ficam naturalmente dúvidas
naturais, dilemas morais, problemas de consciência.
Passo a explicar como os encaro.



1º - Primeiro o bébé. Depois a mãe. Estando fundamentalmente em causa uma
opção entre a vida ou a morte do primeiro, o único bem jurídico que se lhe
poderia opor – em dignidade e importância – seria o da contingência de vida
ou morte da mãe. Ora, esta situação-limite encontra-se já contemplada na lei
actual da IVG. Por isso, qualquer outro argumento – conveniência, conforto,
gravidez indesejada, disposição livre do corpo, simples desejo da mulher
grávida, etc. – não pode senão submeter-se ao superior direito à vida, e ao
direito a nascer, por parte do filho. Numa sociedade tem de haver
prioridades claras. Nem tudo pode ser relativizado.

2º - A mãe não pode ser juiz, quando é parte interessada. Do mesmo modo que
o bébé não pode ser réu, quando tem direitos inalienáveis. No tribunal da
decisão última em que se joga a vida do bébé quem o defende? É concebível
alguém ser condenado à morte sem defesa, sem que se cumpra o elementar
direito ao contraditório? Dir-se-á que o bébé não tem voz, não pode fazer
ouvir as suas razões. Neste caso - in dubio pro vita – terá forçosamente de
se presumir que o bébé quer viver, quer nascer, quer ter a oportunidade de
ser ele, único e irrepetível, de poder amar e ser amado. Quem se pode
arvorar o poder absoluto de lhe negar esse direito, de dispor
unilateralmente da sua vida?

3º - Não a mudar o Código Penal. Sim a aperfeiçoar o Código de Processo
Penal. São duas prioridades distintas. O voto NÃO deixará como está o actual
artigo 142º do Código Penal e manterá a protecção da vida do bébé excepto
nas situações especiais já nele previstas: perigo de morte ou de grave e
duradoura lesão para o corpo ou para a saúde física ou psíquica da mulher
grávida; doença grave ou malformação congénita incuráveis do filho; gravidez
resultante de crime sexual. Impõe-se, outrossim, em termos equilibrados, o
ajustamento de disposições suspensivas já contempladas no Código de Processo
Penal para proteger a dignidade da mulher que abortou e para lhe assegurar
todos os meios indispensáveis a uma plena recuperação pessoal, social e
cidadã. Se o NÃO ganhar e, por birra, uma maioria parlamentar impedir que,
em sede de Processo Penal, se proteja a mulher ... ficará evidenciado quem
quer efectivamente que “a mulher vá para a cadeia”.

4º - Pena sem crime, nunca. Crime sem pena, com certeza, desde que as
circunstâncias concretas o determinem. É esse mesmo o princípio fundamental
da administração da justiça num ordem jurídica evoluída. Os magistrados não
se querem autómatos, meros tecnocratas da aplicação da moldura penal.
Querem-se ponderados, justos e humanos, capazes de discernir, perante o
drama humano em presença, a solução mais adequada à plena recuperação e
integração da pessoa que foi levada a abortar em circunstâncias difíceis.
Todos os dias, nos tribunais portugueses, há arguidos, acusados de crime
mais ou menos graves, aos quais não se aplica pena porque a ponderação das
circunstâncias concretas e contextuais assim o aconselham. Outra forma de
entender a função jurisdicional seria aberrante e deploravelmente
mecanizada.

5º - Ter um filho é um acto moral. Engravidar não pode ser um mero acidente.
Isto é sobretudo evidente quando, nunca como hoje, se aperfeiçoaram métodos
eficazes de contracepção. Ao Estado pede-se, exige-se, uma tomada de posição
clara, um empenhamento efectivo na educação sexual dos seus cidadão; para
que a concepção seja cada vez mais responsável e responsabilizante. Ao
Estado pede-se, exige-se, que ultrapasse a sua confrangedora inoperância
neste domínio e que não queira aligeirar a sua responsabilidade propondo o
aborto livre aos que mais mereceriam a sua protecção: as mulheres
fragilizadas, os segmentos populacionais mais vulneráveis, os casais menos
esclarecidos. Caso contrário, em vez de termos mulheres a abortar em Espanha
passaremos a ter clínicas privadas estrangeiras a instalar-se em Portugal, e
a enriquecer-se à custa dos abortos que, obviamente, não encontrarão
condições de realização nos depauperados estabelecimentos públicos de saúde
do nosso país.

A maioria esmagadora dos portugueses anseia por uma solução equilibrada,
sensata e eticamente aceitável.
Ela é, só pode ser uma.
Votar não no referendo para proteger a vida.
Exigir sim dos legisladores na construção de uma solução adequada à
protecção e dignificação da mulher.

Tens dúvidas? Vota NÃO."

Roberto Carneiro
7 de Fevereiro de 2007
publicado por comunidade às 22:00

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1 comentário:
De kavkaz a 11 de Fevereiro de 2007 às 20:19
SSSSSSSSSIIIIIIIIIIIIIIIMMMMMM !!!!!!!!!!!!!!


O SIM GANHOOOOOOOOOUUUUUUUUU !!!!!!

PARABÉNS PORTUGAL !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

VIVA PORTUGAL !!!!!!!!!!!!!!!

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